Contratos

A legislação brasileira prevê, desde 1997, através de um sistema próprio baseado na Union pour La Protection de las Variétés Vegetales (UPOV), a proteção de variedades vegetais, conhecidas como "cultivares". Vinculado ao Ministério da Agricultura, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) analisa os pedidos de registro de cultivares no país. Luiz Leonardos & Advogados possui profissionais altamente qualificados para atuar no processo de obtenção de registro de proteção de cultivares junto ao SNPC e na tomada de medidas para seu devido cumprimento.

Os profissionais de Luiz Leonardos & Advogados prestam assessoria em todos os assuntos atinentes a desenhos industriais, tais como consultoria, elaboração, depósito e acompanhamento do pedido de registro no Brasil e no exterior. Possuímos sólida expertise no monitoramento de casos de terceiros e na apresentação de oposições, bem como requerimentos de nulidade, tanto na esfera administrativa como na judicial, estando capacitados a tomar fazer cumprir todas as medidas necessárias para a manutenção e proteção dos direitos de nossos clientes.

Inibir as práticas anticoncorrenciais é de suma importância na atualidade, e também diz respeito ao cumprimento de direitos de propriedade intelectual. Assessoramos nossos clientes quanto à prevenção e combate a crimes contra a ordem econômica nacional, representando-os perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e outros Órgãos antitruste, notadamente na defesa dos direitos de propriedade industrial.